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TERMOS E CONDIÇÕES



Os presentes termos e condições de uso (“TeCs”) estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.drinkies360.pt (o “Site”) e às suas compras de produtos ou serviços no Site (os “Produtos”). Estes TeCs aplicam-se aos clientes que compram os nossos Produtos, que não atuam com finalidades relacionadas com nenhum negócio, empresa, comércio ou atividades profissionais, sendo para todos os fins considerados consumidores (“Cliente B2C”) e aos compradores que atuam com fins relacionados com os seus negócios, empresa, comércio ou atividades profissionais, mas para os quais o direito do consumo não se lhes é aplicável (“Clientes B2B”). Quando se fizer referência a “Cliente”, o mesmo inclui tanto o Cliente B2C como o Cliente B2B.

Sugerimos que leia a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, sobre como a Novadis – Unipessoal, Lda., sociedade comercial com o número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira, 504350900, com sede na  Rua Mártires da Pátria, nº 5, 2415 426 Leiria (doravante, “Novadis”), disponível no rodapé do Site, para tomar conhecimento sobre como realizamos o tratamento dos dados pessoais que nos sejam disponibilizados pelos Clientes e a Política de Cookies, também disponível no rodapé do Site, bem como estes TeCs, antes de confirmar a sua encomenda.

 

Quaisquer termos e condições do Cliente são considerados inaplicáveis às compras realizadas através do Site, as quais apenas estão sujeitas a estes TeCs e à legislação portuguesa.

 

 

  • ACESSO, ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES DE VENDA

 

  1. Apenas devem aceder ao Site maiores de 18 anos. Apenas venderemos ou entregaremos Produtos a pessoas que tenham a idade mínima de 18 anos, sendo que incorporamos vários controlos de idade no processo de acesso ao Site, de encomenda e de entrega dos Produtos, para garantir que cumprimos as nossas obrigações legais.
  2. O acesso e a utilização do Site, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, vídeos, serviços ou produtos a serem fornecidos e outros conteúdos constantes do Site (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de uso (“Condições”).
  3. Exceto indicação em contrário, todos os Conteúdos e páginas Web disponíveis no Site pertencem à ou o seu uso foi licenciado à Novadis.
  4. A Novadis reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, aos presentes TeCs e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos aos TeCs  produzirão efeitos após a sua divulgação no Site.

 

 

 

  • USO DOS CONTEÚDOS

 

  1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Site, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas Condições.
  2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.
  3. A Novadis poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Site, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

 

 

 

  • OS PRODUTOS E AS SUAS EMBALAGENS

 

    1. O Site destina-se exclusivamente à promoção da venda em Portugal dos Produtos comercializados pela Novadis e publicitados no Site, cuja embalagem primária (garrafas) ou secundária (grades) seja retornável.
    2. Ao serem Produtos disponibilizados em embalagens retornáveis, a sua venda implicará, necessariamente, a cobrança de uma caução sobre tais embalagens que permitam e estimulem a devolução das garrafas e grades pelo Cliente em condições de reutilização pelo fabricante de bebidas.  
    3. Os nossos Produtos são apropriados para o consumo. Garantimos que os Produtos que fornecemos estão em conformidade com a descrição no Site e rotulagem, são de boa qualidade e cumprem todos os requisitos legais. Negamos todas e quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas em relação aos produtos, na máxima extensão permitida por lei. Qualquer isenção de responsabilidade nestes TeCs não afeta os direitos do Cliente relativamente a produtos defeituosos ou com problemas de rotulagem.
    4. Recomendamos que os Produtos sejam armazenados num local seco, não expostos à luz solar direta nem à chuva e não sejam armazenados em temperaturas abaixo da temperatura de congelamento ou ao ar livre.
    5. Os produtos vendidos aos Clientes B2C destinam-se a utilizadores finais sendo proibida a revenda.
    6. As embalagens (garrafas e grades) vazias devem ser armazenadas e devolvidas à Novadis no ato de recepção da próxima encomenda, limpas, em bom estado de conservação e em condições de serem reutilizadas (o que será verificado pelo estafeta que for entregar a próxima encomenda e realizar o seu levantamento), sendo o custo do transporte do vasilhame, desde que no âmbito de uma nova encomenda de Produtos, gratuito. 
    7. Poderá, em alternativa à recolha gratuita das embalagens no âmbito de uma nova encomenda de Produtos, contratar o serviço de levantamento das embalagens, conforme as condições e preço disponibilizados no Site.
    8. Caso as embalagens sejam devolvidas danificadas (lascadas, partidas ou inutilizadas), o valor da caução será convertido em venda da embalagem, ao que acrescerá IVA à taxa legal na altura em vigor e a Novadis reserva-se o direito de não entregar a próxima encomenda, até esta situação prévia da embalagem estar regularizada, no que toca o seu pagamento. 



 

  • REALIZAR E ACEITAR ENCOMENDAS

 

    1. Para realizar uma encomenda, deverá registar-se no Site e criar uma conta de utilizador na qual deverá estabelecer o nome de log-in e a palavra-passe (que necessitamos para tratar a sua conta). No processo de criação da conta, deverá facultar o seu endereço de e-mail, primeiro e último nomes, endereço de entrega e de facturação, data de nascimento, sexo, telefone (que será utilizado para processar a sua ordem de compra ou a entrega, caso haja irregularidades na mesma) e NIF (para fins de faturação), os quais serão processados conforme o descrito na Política de Proteção de Dados.
    2. Poderá fazer uma encomenda, desde que a morada de entrega seja sita nos locais descritos no nº 6.1, selecionando os Produtos desejados, adicionando tais Produtos ao carrinho de compras, onde poderá ajustar as quantidades pretendidas, conforme as instruções que aparecerão no ecrã no processo de encomenda. 
    3. Durante o processo de encomenda, deverá também indicar se pretende devolver algum material de embalagem (grades e/ou garrafas) vazio, indicando necessariamente quantas unidades pretende devolver de qual embalagem.
    4. Antes de confirmar a encomenda, deverá verificar os detalhes dos Produtos, das devoluções de embalagens, bem como a data e janela horária da entrega escolhidas, assegurando que todos os detalhes estão conformes. Em cada fase do processo de encomenda, leia e verifique os detalhes da mesma. Antes de confirmar a encomenda, ser-lhe-á também solicitado que aceite estes TeCs. Se tiver alguma dúvida sobre os TeCs, contacte-nos por favor (xxx@xxx.pt) antes de confirmar a encomenda.
    5. Quando estiver pronto para confirmar a encomendar, poderá percorrer o processo de encomenda e concluí-la, clicando, para o efeito, no botão “Pagar” na página da encomenda. Depois de clicar em "Pagar", já não poderá alterar a sua encomenda, nem quanto aos Produtos, embalagens a retonar ou data e janela horária de entrega. Em seguida, será reencaminhado para a página de pagamento para efetuá-lo.
    6. Depois de ter concluído o pagamento na página de pagamento, vai receber um e-mail de confirmação da sua encomenda (o “E-mail de confirmação”). O e-mail de confirmação contém os detalhes da sua encomenda, como os Produtos e os preços (incluindo gastos de envio e impostos), além de informações adicionais sobre a encomenda, a indicação do material de embalagem vazio que pretende devolver bem como as quantidades, e a data e janela horária que selecionou para a entrega. Guarde este E-mail de confirmação ou imprima-o para os seus registos. Se não receber um E-mail de confirmação no prazo de um dia útil após a sua encomenda, por favor contacte-nos (customerservice@drinkies360.pt).
    7. O contrato de venda dos Produtos entra em vigor quando receber o E-mail de confirmação. Não poderá transferir os direitos e obrigações contidos neste contrato ou nestes TeCs sem a nossa autorização prévia por escritos. Os Produtos serão seus apenas após a entrega dos mesmos (salvaguardada a condição de fiel depositário mediante caução que desempenhará relativamente às garrafas e grades e/ou demais material de embalagem primária ou secundária, tais como caixas ou paletes, nas quais os Produtos são acondicionados e/ou transportados, os quais deverão ser devolvidos à Novadis através do estafeta que entregar a sua próxima encomenda).
    8. Reservamo-nos o direito de anular a venda e/ou não entregar os Produtos de uma encomenda (1) se os Produtos não estiverem disponíveis, (2) se o pagamento integral não tiver sido recebido, (3) se a morada de entrega não corresponder às áreas onde as entregas possam ser realizadas, conforme o nº 6.1, (4) se o número de materiais de embalagens (garrafas ou caixas) retornáveis vazios, indicados como disponíveis para recolha no ato de uma determinada entrega, não corresponderem aos efectivamente postos à disposição da empresa de transportes no momento da entrega ou ainda (5) se no momento da entrega dos Produtos, verificarmos que o comprador ou a pessoa que no local está para recepcionar a encomenda não tem idade legal para adquirir bebidas alcoólicas ou se apresentar notoriamente embriagado ou aparentar possuir anomalia psíquica. 
    9. Também nos reservamos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda a qualquer momento, se tivermos motivos para suspeitar que o comprador ou recetor dos produtos não cumpre com as suas obrigações legais relativas à compra ou ao depósito das embalagens retornáveis ou está, de alguma forma, a tentar manipular ou prejudicar a Novadis com a sua encomenda.
    10. Se a sua encomenda tiver sido cancelada, informá-lo-emos o mais rapidamente possível deste facto e o valor pago pelos Produtos e/ou pelos serviços de entrega ser-lhe-á reembolsado o mais rapidamente possível (até 14 dias após o cancelamento), no âmbito do qual far-se-á também o débito da caução relativa ao material de embalagem retornável (garrafas e grades) não devolvidos que tenham sido creditados no processo de encomenda. 
    11. Se não nos for possível concretizar a sua encomenda porque os Produtos não estão disponíveis, contactá-lo-emos por e-mail ou telefone para lhe oferecer um produto alternativo, quando razoável, ou para informá-lo de quando se espera que os Produtos solicitados estejam novamente em stock. Tem sempre o direito de decidir se aceita ou não a substituição dos Produtos objecto de encomenda por produtos alternativos.

 

 

 

  • PREÇOS E PAGAMENTO

 

    1. Todos os preços e custos indicados no site estão em euros (EUR) e incluem o IVA e demais impostos e taxas na altura da compra em vigor.
    2. Os preços dos Produtos são os apresentados na página da encomenda do Site, quando realiza a encomenda. O valor da caução das embalagens também é mostrado na página da encomenda no Site, quando realizar a encomenda. 
    3. Os preços e os valores de caução podem ser alterados sem aviso prévio. No entanto, tais alterações de preços ou do valor da caução de embalagens não serão aplicadas depois de aceitarmos a sua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda, quando houve um erro claro e inegável quanto ao preço ou o valor da caução, temos o direito de cancelar a sua encomenda, reembolsar qualquer montante pago e pedir-lhe que nos devolva todos os Produtos fornecidos ou embalagens reutilizáveis vazias.
    4. Apenas poderá realizar o pagamento no Site utilizando os métodos de pagamento disponibilizados no Site, naquele momento. Não são aceites quaisquer outros métodos de pagamento que não os existentes no Site no ato da encomenda.
    5. Todas as ordens de pagamento são processadas através de um prestador de serviços de pagamento externo e não teremos conhecimento sobre os seus dados pessoais, recebendo do prestador de serviços apenas a informação que o pagamento foi aceite e que se encontra concluído. Estas ordens de pagamento estão sujeitas aos termos e condições do prestador em causa, cujos termos pode aceder aqui.
    6. Ao pagar com Paypal ou cartão de crédito ou débito deverá necessariamente ser o titular do “cartão” ou conta utilizado. 
    7. O prestador de serviços de pagamento reserva-se o direito de verificar a titularidade dos cartões junto da entidade emissora do mesmo, a quem será solicitada uma autorização. Se a entidade emissora do seu cartão não autorizar o pagamento, teremos a indicação do prestador de serviços de pagamento que o pagamento não foi concluído pelo que a sua encomenda não será aceite. Nesse caso, não podemos ser responsabilizados por qualquer atraso ou não entrega, pois não houve pagamento, nem venda de Produtos.
    8. Poderá realizar uma encomenda estando fora de Portugal, no entanto os Produtos devem ser pagos com um cartão de crédito ou débito que esteja registado num endereço de faturação português e devem ser entregues em locais situados nas freguesias melhor descritas no nº 6.1.

 

 

 

  • ENTREGA

 

    1. Fazemos entregas apenas nas freguesias sitas no Concelho de Lisboa, nos dias e janelas horárias disponíveis no ato de encomenda, que estão limitadas a segunda a sexta-feira, entre as 9:00 e as 13:00 ou entre as 18:00 e as 22:00, e ao sábado entre as 9:00 e as 13:00, em janelas horárias compreendidas em intervalos de aproximadamente duas horas. 
    2. No ato de encomenda, deverá selecionar o dia e janela horária pretendidos para a entrega da encomenda, antes de clicar no botão “Pagar”.
    3. As entregas serão realizadas no dia e janela horária que selecionar durante o processo de encomenda. Estarão visíveis para seleção apenas as datas e janelas horárias passíveis de entrega. A data e a janela horária será confirmada no E-mail de confirmação, que também conterá um link para o código de seguimento da entrega.
    4. O custo de uma entrega é de €5,00, excepto se realizar a compra mínima indicada no Site que lhe permitirá usufruir de uma entrega sem custos.
    5. A partir da segunda encomenda que realizar, deverá também indicar quais os materiais de embalagem (garrafas e grades) que pretenderá devolver no ato de receção da sua nova encomenda. A entrega da sua nova encomenda fica condicionada à devolução da exacta quantidade de garrafas e grades que indicar deverem ser recolhidas pelo estafeta.
    6. A entrega será realizada por um prestador de serviços. Não somos responsáveis pelas entregas atrasadas ou incorretas se causadas por circunstâncias que estão fora de nosso controlo. Se não conseguirmos cumprir a data de entrega prevista, notificá-lo-emos o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos uma nova data para a entrega. Tenha em conta que a utilização destes serviços e Produtos estará sujeita a termos e condições separados que recomendamos que leia aqui. 
    7. Os Produtos serão entregues na morada de entrega especificada no processo de encomenda. Também pode especificar um destinatário diferente para a entrega da sua encomenda. Qualquer aceitação por si, por um destinatário nomeado, ou por qualquer outra pessoa, dos Produtos em seu nome, é uma evidência de que a entrega foi bem-sucedida, momento a partir do qual os Produtos se tornam sua propriedade e responsabilidade (excepto no que diz respeito às embalagens (garrafas e grades), que serão por si mantidas na qualidade de fiel depositário, sujeitas a uma caução cobrada no ato de compra e pagamento, a qual será devolvida na compra imediatamente a seguir à sua devolução, enquanto crédito, caso as embalagens sejam devolvidas sem apresentar danos).
    8. A pessoa que receber os Produtos adquiridos, caso estes sejam bebidas alcoólica, deve ter idade legal para o efeito, não se apresentar notoriamente embriagado ou aparentar possuir anomalia psíquica. O estafeta responsável pela entrega poderá solicitar um documento de identificação que ateste a idade e pode recusar entregar a encomenda na ausência de comprovativo, ou caso alguma das situações anteriores se concretize.
    9. Se ninguém estiver disponível para receber a entrega, o estafeta deixará uma nota a informar que se fez uma tentativa de entrega e indicará em que localização os Produtos serão armazenados e podem ser recolhidos por si. Também poderá solicitar uma segunda tentativa de entrega seguindo as instruções na nota. Se pretender prosseguir esta opção, tenha em conta que é da sua responsabilidade contactar o nosso prestador de serviços de entregas para combinar uma segunda entrega dos Produtos. Se os produtos não puderem ser entregues após uma segunda tentativa (se tal for acordado) ou não tiverem sido recolhidos no prazo de 10 dias úteis após a primeira tentativa falhada de entrega, os seus Produtos ser-nos-ão devolvidos e cancelaremos a sua encomenda.
    10. A verificação de um documento de identificação que confirme a idade do destinatário, tal como acima mencionado em 6.8 também se aplica à escolha de outros métodos de entrega e recolha dos Produtos.

 

 

 

  • DEVOLUÇÃO DO ENVIO E CANCELAMENTO

 

    1. Se mudou de ideias acerca dos produtos antes da entrega e pretende cancelar a sua compra, deve informar-nos no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a data de receção dos Produtos. Este período de tempo não afeta os seus direitos relativos a Produtos com defeito ou mal descritos. 
    2. Se pretender cancelar a sua compra ou os seus produtos tiverem defeito ou estiverem mal descritos, sempre que possível, deve fazê-lo entrando em contacto com o serviço de através do e-mail customerservice@drinkies360.pt. Por favor, indique sempre o número da encomenda conforme o E-mail de confirmação.
    3. O cancelamento da sua encomenda tornar-se-á efetivo a partir da data em que tivermos recebido a sua comunicação por escrito a manifestas esta sua vontade, no prazo de 14 dias a partir da entrega. Por favor, certifique-se de enviar essa comunicação antes de o período de cancelamento expirar.
    4. Para os cancelamentos realizados no período de 14 dias após a data de receção dos Produtos, reembolsaremos o preço que pagou pelos mesmos bem como os gastos de envio que suportou para recebê-los, sendo este o caso. Assim, o custo das devoluções realizadas através dos nossos serviços de estafeta serão da nossa responsabilidade. Por favor, tenha em conta que se optar por utilizar outro método de devolução ou prestador de serviços que não o por nós indicado, a responsabilidade pelos gastos e despesas de devolução dos Produtos e dos eventuais vasilhames será integralmente sua.
    5. Devolveremos os montantes em causa o mais rapidamente possível, no prazo máximo de 14 dias contados após termos recebido e processado a devolução dos Produtos e dos vasilhames, através do mesmo método de pagamento utilizado para pagar a encomenda dos Produtos. No entanto, debitaremos, no mesmo ato, os valores de caução de vasilhame que não nos tenha devolvido ou que tenha danificado. Por favor, certifique-se de incluir os detalhes da sua encomenda, para ajudar a identificá-la.
    6. O direito de cancelamento não se aplica aos contratos de fornecimento de bens selados ou sujeitos a estampilha, cujo selo ou estampilha tenham sido violados após a entrega, ou ainda aos bens que não sejam adequados para devolução devido a razões de proteção sanitária ou de higiene.
    7. Todos os Produtos devolvidos devem estar em condições de voltarem a ser vendidos, com exceção dos produtos que têm defeito. Deve-se ter cuidado para não danificar ou marcar os produtos ou embalagens e os produtos devolvidos devem estar completos, com todos os acessórios e/ou peças. Por razões de higiene, não podemos aceitar a devolução de Produtos, outras embalagens de cerveja ou outros alimentos com selos ou estampilhas (como tampas ou abas) que tiverem sido violados ou danificados após a entrega. Podemos fazer uma dedução do montante de reembolso por qualquer perda no valor de quaisquer Produtos fornecidos, se a perda for o resultado da manipulação desnecessária ou danos feitos por si. 
    8. Se algum dos produtos que comprou apresentar algum defeito poderá, em alternativa à sua substituição, optar por resolver o contrato. Se optar por resolver o contrato, deverá devolver os Produtos e não receberá Produtos de substituição, mas sim o reembolso do montante de compra, através do mesmo método de pagamento que tiver realizado para a sua aquisição). Se os Produtos apresentarem defeito e pretender devolvê-los, devolveremos os gastos de envio (sendo este o caso) e quaisquer gastos aplicáveis incorridos por si ao devolver-nos os Produtos. Por favor, contacte-nos (customerservice@drinkies360.pt) para verificar como devolver o seu produto.
    9. Mais informações sobre como alterar ou cancelar uma encomenda ou ainda como exercer o seu direito de devolução também podem ser encontradas no E-mail de confirmação e na página Entrega e Devoluções no nosso Site.
    10. Por favor, tenha em conta que os Produtos comprados em promoção ou oferta especial estarão sujeitos aos termos e condições dessa oferta e reembolsados pelo preço da oferta, tendo em conta quaisquer descontos aplicados.

 

 

 

  • RESPONSABILIDADE

 

    1. O limite da nossa responsabilidade em relação à compra de Produtos, aos serviços de entrega de Produto ou recolha de vasilhame é igual ao montante total pago no processo de encomenda dos Produtos e/ou serviços, sem prejuízo dos termos legalmente aplicáveis. 

 

 

 

  • CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA CLIENTES B2B

 

    1. Como Cliente B2B, garante que cumprirá as leis e regras aplicáveis para armazenar, distribuir, comercializar e vender os Produtos em Portugal e garantir que tem todas as licenças necessárias e outras aprovações em vigor.
    2. Especificamente, concorda que conhece e cumpre os regulamentos relativos ao armazenamento, à venda e comercialização de bebidas alcoólicas.
    3. Deve armazenar os produtos em locais limpos, seguros e secos, sem luz solar direta e dentro da temperatura apropriada e de outras circunstâncias ambientais. Qualquer transporte dos Produtos deve ser realizado com cuidado e em veículos adaptados de forma adequada. 
    4. Se se aperceber de algum problema de qualidade, segurança ou técnico de um produto, deve notificar-nos imediatamente e trabalharemos juntos para recuperar os Produtos afetados e para fornecer Produtos de substituição o mais rapidamente possível.



 

  • OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

 

 

  1. Como condição do acesso e utilização do Site, o Cliente obriga-se a respeitar o seguinte:
  2. Respeitar os direitos da Novadis e de terceiros;
  3. Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização do Site e dos Produtos, de acordo com os presentes TeCs que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
  4. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos, ao processo de encomenda ou de pagamento ou ainda a qualquer conteúdo reservado.

 

 

  •  PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  1. Excepto indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, os Conteúdos, os Produtos e ou serviços pertencem ou estão licenciados à Novadis. Estes direitos incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos apresentados pela Novadis.
  2. A Novadis não tolerará quaisquer infracções aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

 

 

  •   MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO CLIENTE

 

 

    1. O Utilizador poderá publicar no Site ou enviar à Novadis, designadamente através de correio electrónico, upload ou outras formas que venham a ser disponibilizadas, dados pessoais, textos, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Material”). 
    2. A publicação ou o envio de Material pelo Utilizador nos termos do número anterior pressupõe e implica a declaração tácita de que o Utilizador é o autor do Material que enviou ou o seu legal detentor e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a Novadis ou terceiros por si indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, realizem o seu processamento nos termos melhor descritos na Política de Proteção de Dados ou a sua utilização nos termos promocionais que sejam de tempos em tempos indicados.
    3. A Novadis não ficará vinculada a quaisquer obrigações de confidencialidade relativamente ao Material.
    4. A submissão de Material nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica a declaração tácita de que:

 

  1. O Cliente é maior de idade;
  2. O Cliente é o autor do Material que enviou, e que o mesmo resulta da sua criação original e inédita, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros ou pela própria Novadis, assumindo o Utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido;
  3. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Novadis por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a Novadis sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.

 

  • O Cliente declara e garante que o Material:
  1. Não promove o consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
  2. Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso;
  3. Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos;
  4. Não viola direitos de personalidade de terceiros;
  5. Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou anti-sociais;
  6. Não viola quaisquer leis ou regulamentos;
  7. Não constitui spam ou material promocional.

 

5. A Novadis reserva-se o direito de, a qualquer momento, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio e sem que daí lhe advenha qualquer responsabilidade, não efectuar a afixação (“post”) ou publicação, bem como de editar ou remover, qualquer Material que não corresponda aos seus padrões de qualidade, não aluda à temática da secção do Site ou da página de rede social em que o mesmo seja realizado, não seja apropriado ou não cumpra o disposto nos presentes TeCs. Porém, a Novadis não será responsável, a qualquer título, por qualquer falha ou atraso na remoção de tal Material.

 

6.A Novadis não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Material que seja disponibilizado pelo Cliente.

 

7.O Material constitui o ponto de vista e a opinião pessoal do Cliente, que é o único responsável pelo respectivo conteúdo, não sendo a Novadis responsável, a qualquer título, pelo conteúdo do Material disponibilizado pelo Utilizador ou por qualquer Conteúdo que tenha sido licenciado à Novadis.

 

8. A publicação ou o envio de Material pelo Utilizador nos termos da presente cláusula pressupõe a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos TeCs.

 

 

  • LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE

 

 

    1. Estes TeCs bem como os contratos de venda de Produtos ou de prestação de serviços de entrega são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes para dirimir qualquer conflito os tribunais da Comarca de Lisboa.

 

A mais recente versão destes Termos e Condições é datada de 6 de Agosto de 2020.



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